Termos e Condições
1. Identificação da Empresa
O website www.fabricadodescanso.pt é propriedade da:
Glospar Lda
NIF: 513 190 406
Sede: Rua de São Martinho 40, 4560-230 Penafiel
Telefone: +351 928 279 862
Email: info@fabricadodescanso.pt
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, utilização e transações comerciais realizadas através do site www.fabricadodescanso.pt, destinado a consumidores finais (B2C) em Portugal Continental e Ilhas.
A compra no site implica a aceitação integral destes Termos e Condições.
3. Produtos e Catálogo
A Glospar Lda comercializa produtos de descanso, nomeadamente camas, colchões, sommieres, almofadas, toppers, cabeceiras, camas articuladas e protetores.
As imagens são ilustrativas, podendo existir ligeiras diferenças de cor ou detalhe.
4. Preços e Pagamentos
Todos os preços estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os preços incluem custos de transporte, salvo indicação expressa em contrário.
A Glospar reserva-se o direito de alterar preços e promoções sem aviso prévio, sendo aplicáveis os valores em vigor no momento da encomenda.
Métodos de pagamento disponíveis: MBWay, cartão bancário e transferência bancária.
5. Processo de Encomenda
O cliente seleciona os produtos desejados no site. Após validação da encomenda e pagamento, o cliente recebe email de confirmação. A Glospar processa a encomenda e agenda a entrega.
6. Entregas
Entregas em Portugal Continental e Ilhas.
Prazo médio de produção: 10 a 14 dias úteis. Entrega em 72 horas após expedição.
O cliente será informado de eventuais atrasos.
7. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
O consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo (DL 24/2014). O prazo conta-se a partir da entrega do(s) bem(ns).
Para exercer este direito, deve comunicar por email para info@fabricadodescanso.pt.
Condições de Devolução
Os produtos devem ser devolvidos em estado de novo, na embalagem original, com todos os acessórios, sem sinais de uso indevido. Caso não sejam cumpridas estas condições, poderão ser imputados custos adicionais. O cliente suporta os custos diretos da devolução, exceto em casos de defeito ou erro de envio.
Exclusões Legais
Não é possível devolver produtos de higiene/saúde (colchões, almofadas, toppers, protetores) após abertura da embalagem, nem produtos personalizados ou feitos por medida.
8. Garantias
Todos os produtos estão abrangidos por uma garantia legal de 3 anos (DL 67/2003, alterado pelo DL 84/2021). Para acionar a garantia, o cliente deve contactar a Glospar por email para info@fabricadodescanso.pt.
A garantia não cobre danos resultantes de uso indevido, negligência, montagem incorreta ou desgaste natural.
9. Reclamações e Resolução de Litígios
O cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.cniacc.pt.
10. Responsabilidade
A Glospar não se responsabiliza por interrupções de serviço por motivos de força maior, falhas técnicas ou manutenção.
11. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, design, imagens e textos do site www.fabricadodescanso.pt são propriedade da Glospar Lda e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia.
12. Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais obedece ao RGPD. A informação completa encontra-se disponível na Política de Privacidade do site.
13. Alterações aos Termos e Condições
A Glospar reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As versões em vigor estarão sempre disponíveis em www.fabricadodescanso.pt.
14. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Este texto está alinhado com o DL 24/2014 (contratos à distância), DL 84/2021 (garantias), Código do Consumidor, RGPD e demais legislação portuguesa aplicável.
