Termos e Condições

1. Identificação da Empresa

O website www.swep-sleep.com é propriedade da:

GLospar, Lda
NIF: [inserir NIF da empresa]
Sede: Rua São Domingos 262
Telefone: +351 919 919 919
Email: info@swep-sleep.com

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, utilização e transações comerciais realizadas através do site www.swep-sleep.com, destinado a consumidores finais (B2C) em Portugal Continental e Ilhas.

A compra no site implica a aceitação integral destes Termos e Condições.

3. Produtos e Catálogo

A GLospar, Lda comercializa produtos de descanso, nomeadamente camas, colchões, sommieres, almofadas, toppers, cabeceiras, camas articuladas e protetores.

As imagens são ilustrativas, podendo existir ligeiras diferenças de cor ou detalhe.

4. Preços e Pagamentos

  • Todos os preços estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

  • Os preços incluem custos de transporte, salvo indicação expressa em contrário.

  • A GLospar reserva-se o direito de alterar preços e promoções sem aviso prévio, sendo aplicáveis os valores em vigor no momento da encomenda.

  • Métodos de pagamento disponíveis: MBWay, cartão bancário e transferência bancária.

5. Processo de Encomenda

  1. O cliente seleciona os produtos desejados no site.

  2. Após validação da encomenda e pagamento, o cliente recebe email de confirmação.

  3. A GLospar processa a encomenda e agenda a entrega.

6. Entregas

  • Entregas em Portugal Continental e Ilhas.

  • Prazos médios de entrega: entre 5 a 15 dias úteis (produtos em stock). Para produtos personalizados, o prazo poderá ser superior.

  • O cliente será informado de eventuais atrasos.

7. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

  • O consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo (DL 24/2014).

  • O prazo conta-se a partir da entrega do(s) bem(ns).

  • Para exercer este direito, deve comunicar por email para info@swep-sleep.com.

Condições de Devolução

  • Os produtos devem ser devolvidos em estado de novo, na embalagem original, com todos os acessórios, sem sinais de uso indevido.

  • Caso não sejam cumpridas estas condições, poderão ser imputados custos adicionais de reembalagem, higienização ou depreciação.

  • O cliente suporta os custos diretos da devolução, exceto em casos de defeito ou erro de envio.

Exclusões Legais

Não é possível devolver:

  • Produtos de higiene/saúde (colchões, almofadas, toppers, protetores) após abertura da embalagem.

  • Produtos personalizados ou feitos por medida.

8. Garantias

  • Todos os produtos estão abrangidos por uma garantia legal de 3 anos (DL 67/2003, alterado pelo DL 84/2021).

  • Para acionar a garantia, o cliente deve contactar a GLospar por email.

  • A garantia não cobre danos resultantes de uso indevido, negligência, montagem incorreta ou desgaste natural.

9. Reclamações e Resolução de Litígios

  • O cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.

  • Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente:

    • CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt).

10. Responsabilidade

A GLospar não se responsabiliza por interrupções de serviço ou falhas temporárias de acesso ao site por motivos de força maior, falhas técnicas ou manutenção.

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, design, imagens e textos do site www.swep-sleep.com são propriedade da GLospar, Lda e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia.

12. Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais obedece ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
A informação completa encontra-se disponível na Política de Privacidade do site.

13. Alterações aos Termos e Condições

A GLospar reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As versões em vigor estarão sempre disponíveis em www.swep-sleep.com.

14. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

⚖️ Este texto está alinhado com o DL 24/2014 (contratos à distância), DL 84/2021 (garantias), Código do Consumidor, RGPD e demais legislação portuguesa aplicável.